Governo dos juízes

“Toupictionnaire” : o dicionário da política

“Era um medo antigo, frequentemente invocado desde a Revolução Francesa: o do governo dos juízes. Por outras palavras, ver magistrados a serem constituídos como criadores da lei, quando deveriam ser apenas “a boca da lei”. Este medo encontrou uma nova base com a promoção de tribunais constitucionais e outras jurisdições supremas. Nunca deixa de alimentar os receios de estar silenciosamente a ser criada como uma potência pós-democrática”
Paul Alliès – blogues.mediapart – O Governo dos Juízes – 13/02/2013

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h4>Definição de “Governo dos Juízes”

br> O termo “governo dos juízes” foi usado pela primeira vez por Edouard Lambert (1866-1947), um jurista académico, no seu livro “The Government of Judges and the Struggle Against Social Legislation in the United States” publicado em 1921. Nele defende a tese de que o poder dos juízes do Supremo Tribunal, ao contrário da separação de poderes, é a manifestação de um governo de juízes que pode pôr de lado uma lei votada pelos representantes do povo através de uma interpretação pessoal, e com um objectivo político, da constituição. seu uso foi popularizado na década de 1930 durante o cabo de guerra entre o Presidente Franklin Delano Roosevelt (1882-1945) e o Supremo Tribunal dos EUA sobre a implementação de reformas económicas em resposta à crise de 1929 (New Deal).
A expressão “governo dos juízes” é utilizada com uma conotação fortemente negativa para denunciar o desvio dos juízes, e em particular do Supremo Tribunal dos EUA, do Conselho Constitucional em França ou do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH). Em França, a introdução da questão prioritária da constitucionalidade (QPC) pela reforma constitucional de 2008, com o recurso a posteriori ao Conselho Constitucional para uma lei já promulgada, reaviva o medo de um “governo de juízes” cada vez que se considera que uma decisão de inconstitucionalidade vai longe demais. Contudo, para alguns juristas, a censura de uma medida contrária à Constituição apenas indica ao poder legislativo a necessidade de uma revisão da Constituição para aprovar esta lei.
Notes:

Cf. artigo de Marianne de 5 de Julho de 2014, assinado por Eric Conan “La CEDH, ce machin qui nous juge”.
“Ao organizarem a sua despossessão política em benefício do mercado (bancos sem fronteiras) e da lei (juízes irresponsáveis), a esquerda e a direita não devem ficar surpreendidas com o facto de os seus eleitores se recusarem cada vez mais a governar.”

    >>> Termo associado: Conselho Constitucional
    >>> Termo relacionado: Supremo Tribunal de Justiça
    >>> Termo relacionado: Democracia Constitucional
    >>> Termo relacionado: Governo
    >>> Termo relacionado: Poder Judicial
    >>> Termo Relacionado: Separação de Poderes
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