Office of the Public Defender of Georgia

The Office of the Public Defender of Georgia (Georgiano: საქართველოს სახალხო დამცველი, sak’art’velos sakhalkho damtsveli), ou ombudsman, é a instituição que supervisiona o respeito pelos direitos humanos e liberdades na Geórgia. Aconselha o governo em questões de direitos humanos. Também analisa as leis, políticas e práticas do país, de acordo com as normas internacionais, e fornece recomendações relevantes.

O Defensor Público da Geórgia é eleito para um mandato de seis anos, por uma maioria de pelo menos 3/5 do número total de membros do Parlamento georgiano, por um período máximo de um mandato consecutivo. O Gabinete do Defensor Público foi criado em conformidade com a Lei Orgânica da Geórgia sobre o Defensor Público da Geórgia de 1996. Qualquer interferência nas actividades do Defensor Público é punível por lei. A Constituição da Geórgia concede uma certa imunidade aos defensores públicos: estes só podem ser presos com o consentimento do Parlamento, a menos que sejam capturados no local do crime.

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